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PROJETO DE LEI

PL 2/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11797 - 09/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA A REUTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 195/1994 (06/04/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 163/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 163/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR MULTA OLEO COMESTIVEL RESTAURANTE REUTILIZACAO LEI 11.797/1995

Data de Encerramento 14/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (25/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/1995 16:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1995 17:02 LEG3/Recebido
07/06/1995 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
09/05/1994 15:20 ATM/Recebido
09/05/1994 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
18/04/1994 13:33 FIN/Recebido
18/04/1994 12:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/03/1994 11:56 SAUDE/Recebido
18/03/1994 12:01 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/03/1994 14:57 ECON/Recebido
02/03/1994 18:24 CCJ/Encaminhado para ECON
09/02/1994 13:50 CCJ/Recebido
08/02/1994 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1994 15:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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