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PROJETO DE LEI

PL 198/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4o DA LEI 11.322, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ZONEAMENTO)
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/05/1994, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/05/1994, página 59, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BOLSAO RESIDENCIAL  |  LEI 11.322/1992  |  REURBANIZACAO  |  MUNICIPE  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:38 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 15:00 ATM/Encaminhado para URB
27/12/1994 18:55 ATM/Recebido
27/12/1994 18:20 FIN/Encaminhado para ATM
15/12/1994 11:41 FIN/Recebido
14/12/1994 13:59 ECON/Encaminhado para FIN
18/11/1994 16:05 ECON/Recebido
17/11/1994 17:18 ADM/Encaminhado para ECON
21/10/1994 17:18 ADM/Recebido
21/10/1994 13:17 URB/Encaminhado para ADM
24/06/1994 15:25 URB/Recebido
23/06/1994 16:43 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/1994 12:46 CCJ/Recebido
13/05/1994 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1994 16:38 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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