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PROJETO DE LEI

PL 17/1994

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE BOVINA IN NATURA NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 85/1994 (24/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300036/1994 (04/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300036/1994 (04/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/02/1994, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 10/02/1994, página 35, coluna 2
Palavras-Chave FEIRA LIVRE  |  ALIMENTOS  |  COMERCIALIZACAO  |  CARNE  | 
Data de Encerramento 02/09/1994
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1994 14:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1994 14:43 ARQUIVO/Recebido
02/09/1994 14:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1994 14:00 LEG3/Recebido
01/09/1994 12:15 FIN/Encaminhado para LEG3
19/08/1994 15:36 FIN/Recebido
18/08/1994 14:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/08/1994 14:45 SAUDE/Recebido
30/06/1994 15:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/05/1994 16:30 ECON/Recebido
30/05/1994 15:29 URB/Encaminhado para ECON
14/04/1994 15:09 URB/Recebido
06/04/1994 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
08/03/1994 16:09 CCJ/Recebido
08/03/1994 15:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/03/1994 15:45 LEG3/Recebido
02/03/1994 17:17 PRESID/Encaminhado para LEG3
01/03/1994 15:30 PRESID/Recebido
01/03/1994 12:42 CCJ/Encaminhado para PRESID
18/02/1994 12:25 CCJ/Recebido
17/02/1994 16:21 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1994 16:21 ATM Registro Inicial
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