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PROJETO DE LEI

PL 164/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FRASES EDUCATIVAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/04/1994, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 28/04/1994, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ONIBUS  |  PUBLICIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  |  CAMPANHA  | 
Data de Encerramento 20/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1994 17:46 ATM/Recebido
14/11/1994 11:36 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1994 15:04 FIN/Recebido
27/10/1994 17:48 EDUC/Encaminhado para FIN
26/09/1994 17:48 EDUC/Recebido
20/09/1994 17:50 ECON/Encaminhado para EDUC
24/08/1994 16:11 ECON/Recebido
23/08/1994 14:45 ADM/Encaminhado para ECON
28/06/1994 14:44 ADM/Recebido
27/06/1994 14:01 URB/Encaminhado para ADM
31/05/1994 13:44 URB/Recebido
25/05/1994 15:13 CCJ/Encaminhado para URB
05/05/1994 15:00 CCJ/Recebido
03/05/1994 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1994 16:32 ATM Registro Inicial
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