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PROJETO DE LEI

PL 162/1994 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FORNO INCINERADOR NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/1994
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 162/1994   PL00162-1994.PDF Principal 1

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 551/1997 (10/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 339/2007 (13/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/04/1994, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 28/04/1994, página 39, coluna 1
Palavras-Chave HIGIENE HOSPITALAR  |  HOSPITAL  |  LIXO HOSPITALAR  |  LIXO TOXICO  |  LIXO  |  INCINERACAO  |  INCINERADOR  |  RESIDUOS RADIOATIVOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 15:28 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
22/01/2010 13:08 SGP21/Recebido
22/01/2010 12:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/05/2009 14:41 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 19:01 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:18 SGP21/Recebido
20/03/2007 19:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:14 SGP22/Recebido
16/03/2007 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1994 18:39 ATM/Recebido
02/12/1994 13:08 FIN/Encaminhado para ATM
10/11/1994 15:08 FIN/Recebido
10/11/1994 14:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/10/1994 14:01 SAUDE/Recebido
25/10/1994 17:11 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/09/1994 17:10 ADM/Recebido
27/09/1994 15:09 URB/Encaminhado para ADM
13/06/1994 15:09 URB/Recebido
10/06/1994 17:04 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/1994 14:01 CCJ/Recebido
05/05/1994 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1994 16:10 ATM Registro Inicial
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