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PROJETO DE LEI

PL 157/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 61/1994 (30/08/1994) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/1994, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 19/04/1994, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSPORTE IRREGULAR PERMISSIONARIA TRANSPORTE COLETIVO IDENTIFICACAO INFORMACAO PLACA MOTORISTA DE ONIBUS

Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2013 13:54 SGP21/Recebido
08/04/2013 11:42 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 11:55 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 13:08 SGP21/Recebido
22/01/2010 12:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:22 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:39 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1994 13:00 ATM/Recebido
30/08/1994 11:00 URB/Encaminhado para ATM
26/08/1994 15:00 URB/Recebido
26/08/1994 14:57 LEG3/Encaminhado para URB
17/08/1994 18:45 LEG3/Recebido
17/08/1994 15:50 FIN/Encaminhado para LEG3
04/08/1994 15:10 FIN/Recebido
04/08/1994 14:42 ECON/Encaminhado para FIN
28/06/1994 10:11 ECON/Recebido
27/06/1994 14:04 URB/Encaminhado para ECON
30/05/1994 13:45 URB/Recebido
25/05/1994 15:11 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/1994 14:24 CCJ/Recebido
20/04/1994 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
20/04/1994 17:13 ATM Registro Inicial
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