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PROJETO DE LEI

PL 156/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE LISTAGEM DE IMÓVEIS,DIREITOS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO,NO QUE RESPEITA AOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔ NIO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS._(ZONEAMENTO)
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/1994, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 19/04/1994, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PATRIMONIO AMBIENTAL PATRIMONIO HISTORICO TOMBAMENTO CONSERVACAO REFORMA CONSTRUCAO EDIFICIO

Data de Encerramento 17/03/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/1998 14:37 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1995 14:56 EDUC/Recebido
31/10/1994 15:45 ECON/Encaminhado para EDUC
16/09/1994 14:08 ECON/Recebido
13/09/1994 14:07 ADM/Encaminhado para ECON
15/08/1994 17:07 ADM/Recebido
15/08/1994 16:30 URB/Encaminhado para ADM
18/06/1994 16:30 URB/Recebido
16/05/1994 12:44 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1994 12:58 CCJ/Recebido
18/04/1994 17:25 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1994 17:25 ATM Registro Inicial
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