Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 154/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS COLETIVOS AOS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/1994, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 19/04/1994, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO ISENCAO TARIFAS

Data de Encerramento 01/08/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/08/1994 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1994 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1994 18:45 ARQUIVO/Recebido
01/08/1994 17:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1994 16:55 ATM/Recebido
05/05/1994 15:41 CCJ/Encaminhado para ATM
26/04/1994 12:41 CCJ/Recebido
25/04/1994 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1994 17:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir