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PROJETO DE LEI

PL 148/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE ARBORIZAÇÃO E IMPLAN TAÇÃO DE ÁREAS VERDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 78/1994 (11/10/1994) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/04/1994, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/04/1994, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARBORIZACAO AREA VERDE ORCAMENTO PROGRAMA ANUAL DE ARBORIZACAO E IMPLEMENTACAO DE AREAS VERDES SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1994 18:40 ATM/Recebido
09/09/1994 16:06 CCJ/Encaminhado para ATM
25/04/1994 14:25 CCJ/Recebido
20/04/1994 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
20/04/1994 17:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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