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PROJETO DE LEI

PL 14/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OFORNECIMENTO PELA REDE MUNICIPAL PUBLICA DA SAbDE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E CONTINUADO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 990/1999 (06/05/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/02/1994, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 10/02/1994, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADO BAIXA RENDA DEFICIENTE FISICO PENSIONISTA GRATUIDADE MEDICAMENTOS REDE MUNICIPAL DE SAUDE PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/1999 15:42 ATM/Recebido
10/05/1999 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/08/1994 11:34 ATM/Recebido
02/08/1994 18:45 ADM/Encaminhado para ATM
30/06/1994 18:44 ADM/Recebido
30/06/1994 13:56 LEG3/Encaminhado para ADM
20/05/1994 14:09 LEG3/Recebido
20/05/1994 13:25 FIN/Encaminhado para LEG3
28/04/1994 18:31 FIN/Recebido
28/04/1994 15:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/04/1994 15:57 SAUDE/Recebido
06/04/1994 14:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/03/1994 14:17 ADM/Recebido
10/03/1994 12:48 CCJ/Encaminhado para ADM
18/02/1994 12:24 CCJ/Recebido
17/02/1994 16:21 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1994 16:21 ATM Registro Inicial
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