Detalhes de PL-137/1994

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PROJETO DE LEI

PL 137/1994

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS ESPECIAIS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES AUDITIVOS, NÍVEL DE 2o. GRAU, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. EDER JOFRE (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/04/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

06/04/1994, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

09/04/1994, página 109, coluna 1

Data de Encerramento

08/08/1994

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/08/1994 17:05	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/08/1994 17:05	ARQUIVO/Recebido
08/08/1994 16:09	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/1994 15:20	ATM/Recebido
13/05/1994 13:12	CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/1994 12:56	CCJ/Recebido
18/04/1994 17:25	ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1994 17:25	ATM	Registro Inicial

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