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PROJETO DE LEI

PL 137/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS ESPECIAIS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES AUDITIVOS, NÍVEL DE 2o. GRAU, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/04/1994, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/04/1994, página 109, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE AUDITIVO ENSINO DE SEGUNDO GRAU ENSINO ESPECIAL ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU PESSOA COM DEFICIENCIA ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:05 ARQUIVO/Recebido
08/08/1994 16:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/1994 15:20 ATM/Recebido
13/05/1994 13:12 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/1994 12:56 CCJ/Recebido
18/04/1994 17:25 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1994 17:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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