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PROJETO DE LEI

PL 129/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 307/1994 (02/08/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 366/1994 (21/09/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300283/1994 (29/06/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300283/1994 (29/06/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300383/1994 (26/08/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300383/1994 (26/08/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 87/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 87/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/04/1994, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/04/1994, página 108, coluna 1
Palavras-Chave FEIRA LIVRE  |  TRAFEGO  |  LOCALIZACAO  | 
Data de Encerramento 18/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
21/05/1999 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1999 17:01 ATM/Recebido
20/05/1999 16:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/1997 17:27 ATM/Recebido
30/04/1997 16:47 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:30 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:38 ATM/Encaminhado para LEG3
26/10/1994 14:22 ATM/Recebido
25/10/1994 18:02 CCJ/Encaminhado para ATM
23/09/1994 13:05 CCJ/Recebido
22/09/1994 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1994 14:14 ATM/Recebido
16/09/1994 13:51 LEG3/Encaminhado para ATM
15/08/1994 14:33 LEG3/Recebido
12/08/1994 15:16 FIN/Encaminhado para LEG3
06/07/1994 15:47 FIN/Recebido
06/07/1994 14:12 LEG3/Encaminhado para FIN
23/06/1994 14:12 LEG3/Recebido
23/06/1994 11:03 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/06/1994 11:02 PRESID/Recebido
21/06/1994 18:43 FIN/Encaminhado para PRESID
14/06/1994 13:02 FIN/Recebido
13/06/1994 16:03 ECON/Encaminhado para FIN
30/05/1994 15:43 ECON/Recebido
30/05/1994 15:21 URB/Encaminhado para ECON
02/05/1994 14:52 URB/Recebido
28/04/1994 12:03 CCJ/Encaminhado para URB
15/04/1994 12:15 CCJ/Recebido
14/04/1994 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1994 15:07 ATM Registro Inicial
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