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PROJETO DE LEI

PL 127/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A VENDA DE PASSES ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FICAN DO O CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO PELOS PRÓPRIOS DIRETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/03/1994, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 25/03/1994, página 91, coluna 1
Palavras-Chave ESTUDANTE  |  PASSE ESCOLAR  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL  |  DIRETOR  |  ESCOLA MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2013 13:54 SGP21/Recebido
08/04/2013 11:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 11:59 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 13:07 SGP21/Recebido
22/01/2010 12:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 16:40 PESQUISA/Recebido
19/03/2009 16:08 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:38 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1997 15:54 ATM/Recebido
25/02/1997 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1994 16:39 ATM/Recebido
25/08/1994 15:01 FIN/Encaminhado para ATM
16/08/1994 15:00 FIN/Recebido
16/08/1994 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
26/05/1994 17:56 EDUC/Recebido
26/05/1994 14:06 ADM/Encaminhado para EDUC
02/05/1994 15:06 ADM/Recebido
02/05/1994 13:40 URB/Encaminhado para ADM
14/04/1994 13:39 URB/Recebido
13/04/1994 13:25 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1994 16:26 CCJ/Recebido
30/03/1994 14:34 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1994 14:34 ATM Registro Inicial
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