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PROJETO DE LEI

PL 125/1994

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICAM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OBRIGADOS A PERMITIR A ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES ATRAVÉS DE GRÊMI OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/03/1994, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 25/03/1994, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO ESTUDANTIL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE LIBERDADE DE ASSOCIACAO MATRICULA GREMIO ESTUDANTIL

Data de Encerramento 18/10/1994
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/1994 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/1994 18:35 ARQUIVO/Recebido
18/10/1994 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/1994 17:27 ATM/Recebido
05/09/1994 12:59 CCJ/Encaminhado para ATM
30/03/1994 16:26 CCJ/Recebido
30/03/1994 14:34 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1994 14:34 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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