Detalhes de PL-124/1994

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PROJETO DE LEI

PL 124/1994

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI No. 11.376, DE 26 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ANUNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/03/1994

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 124/1994		PL00124-1994.PDF	Principal	1
06/01/2021	PL 124/1994		PL 00124-1994.pdf	Principal	1		EDUARDO AKAMINE
06/01/2021	DSP 748/2021	PL 124/1994	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
11/01/2021	DSP 1755/2021	PL 124/1994	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
12/01/2021	REARQ 326/2021	PL 124/1994	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 45/1994 (09/08/1994) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

23/03/1994, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

25/03/1994, página 90, coluna 2

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/03/2015 18:17	SGP21/Recebido
20/03/2015 16:23	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 16:12	PESQUISA/Recebido
19/07/2013 13:58	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/1997 16:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29	ATM/Recebido
04/08/1994 12:12	LEG3/Encaminhado para ATM
29/06/1994 13:25	LEG3/Recebido
27/06/1994 16:02	FIN/Encaminhado para LEG3
14/06/1994 13:02	FIN/Recebido
13/06/1994 16:02	ECON/Encaminhado para FIN
30/05/1994 16:29	ECON/Recebido
30/05/1994 15:35	URB/Encaminhado para ECON
02/05/1994 15:02	URB/Recebido
28/04/1994 12:01	CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1994 12:44	CCJ/Recebido
29/03/1994 17:48	ATM/Encaminhado para CCJ
29/03/1994 17:48	ATM	Registro Inicial

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