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PROJETO DE LEI

PL 117/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o. DA LEI 8.386, DE 26 DE ABRIL DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/1994, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/03/1994, página 111, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PAINEL ELETRONICO PATRIMONIO HISTORICO ALTERACAO LEI 08.386/1976 IMOVEL COMODATO

Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/1994 18:15 ATM/Recebido
05/07/1994 18:03 LEG3/Encaminhado para ATM
04/07/1994 09:27 LEG3/Recebido
01/07/1994 17:34 FIN/Encaminhado para LEG3
09/06/1994 13:39 FIN/Recebido
07/06/1994 14:57 ECON/Encaminhado para FIN
25/05/1994 16:31 ECON/Recebido
25/05/1994 16:29 URB/Encaminhado para ECON
02/05/1994 16:29 URB/Recebido
28/04/1994 12:01 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1994 12:26 CCJ/Recebido
24/03/1994 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1994 16:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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