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PROJETO DE LEI

PL 114/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SO LO NA ZONA Z8-049, ENQUADANDO-A NA ZONA DE USO Z2 E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/1994, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/03/1994, página 111, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 08.001/1973 USO DO SOLO Z2 Z8-049 ZONEAMENTO ALTERACAO PERIMETRO DE ZONA SEIS ( RUA ) TRES ( RUA ) JUIZ DE FORA ( RUA )

Assuntos detalhados
ORATORIO ( AVENIDA DO ) VILA EMA ( AVENIDA ) JARDIM ANA ROSA ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE SAO LUCAS ( DISTRITO ) SAPOPEMBA ( DISTRITO ) VILA EMA ( ESTRADA DE )
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
10/11/1997 14:11 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:30 ATM/Encaminhado para URB
13/12/1994 18:38 ATM/Recebido
13/12/1994 17:34 FIN/Encaminhado para ATM
14/11/1994 14:33 FIN/Recebido
14/11/1994 14:00 ECON/Encaminhado para FIN
21/10/1994 14:14 ECON/Recebido
21/10/1994 13:16 URB/Encaminhado para ECON
01/08/1994 15:32 URB/Recebido
01/07/1994 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1994 12:26 CCJ/Recebido
24/03/1994 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1994 16:10 ATM Registro Inicial
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