Imprimir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 11/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LICITAÇÃO 027/93,MODALIDADE CONCORRÊNCIA,DA CIA MUNIC.DE TRANSP.COLET.(CMTC),QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMP.ESPECIALIZADA P GERENCIAMENTO DOS SIST.DE COMERCIALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TIT.DE TRANSP.DO SIST.MUNIC.DE TRANSP.COLET.de PASSAG.E DÁ OUTRAS PROVID
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/03/1994, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/03/1994, página 47, coluna 1
Palavras-Chave CMTC  |  CONSORCIO DE EMPRESAS  |  DENUNCIA  |  LICITACAO  |  CANCELAMENTO  | 
Data de Encerramento 08/06/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1994 17:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1994 17:39 ARQUIVO/Recebido
08/06/1994 15:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1994 16:28 ATM/Recebido
25/04/1994 13:31 CCJ/Encaminhado para ATM
10/03/1994 13:04 CCJ/Recebido
09/03/1994 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/1994 16:46 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir