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PROJETO DE LEI

PL 108/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA OCUPADA POR IMÓVEL DA CMTC EM PARQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/1994, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/03/1994, página 95, coluna 1
Palavras-Chave CMTC  |  PARQUE MUNICIPAL  |  QUADRILATERO SANTA RITA  |  SANTA RITA ( RUA ) ( BELEM )  |  GARAGEM  |  ONIBUS  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  BELEM ( DISTRITO )  |  IMOVEL  |  PARI ( DISTRITO )  |  CACHOEIRA ( RUA )  |  JOAQUIM CARLOS ( RUA )  |  CATUMBI ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento 21/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 18:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 18:14 ARQUIVO/Recebido
21/01/1997 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/01/1997 17:30 ATM/Recebido
21/01/1997 17:03 URB/Encaminhado para ATM
28/05/1996 17:03 URB/Recebido
25/05/1994 15:08 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1994 12:25 CCJ/Recebido
24/03/1994 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1994 16:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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