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PROJETO DE LEI

PL 100/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA DA CID. DE SÃO PAULO, DIÁRIAMENTE EM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS, ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/03/1994, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANDEIRA MUNICIPAL BANDEIRA NACIONAL ESCOLA MUNICIPAL ORGAOS MUNICIPAIS HASTEAMENTO

Data de Encerramento 20/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1994 14:24 ATM/Recebido
12/08/1994 15:12 FIN/Encaminhado para ATM
24/06/1994 12:03 FIN/Recebido
21/06/1994 11:58 EDUC/Encaminhado para FIN
23/05/1994 11:58 EDUC/Recebido
23/05/1994 11:56 ADM/Encaminhado para EDUC
13/04/1994 17:56 ADM/Recebido
13/04/1994 13:07 CCJ/Encaminhado para ADM
21/03/1994 11:55 CCJ/Recebido
18/03/1994 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1994 15:27 ATM Registro Inicial
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