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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 10/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 3o. e 4o. E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO INCISO III, DO ARTIGO 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/12/1994, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 17/12/1994, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MAIORIA ABSOLUTA ALTERACAO MAIORIA ESPECIAL IMPOSTOS

Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/1995 14:33 ATM/Recebido
26/09/1995 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
22/12/1994 12:57 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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