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PROJETO DE LEI

PL 10/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES NAS PÇA PbBLI CAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/02/1994, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/02/1994, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FLOR PERMISSAO DE USO PLANTAS ORNAMENTAIS PRACA PUBLICA QUIOSQUE

Data de Encerramento 13/04/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1994 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1994 15:37 ARQUIVO/Recebido
13/04/1994 14:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1994 14:08 ATM/Recebido
02/03/1994 18:24 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1994 16:21 CCJ/Recebido
07/02/1994 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/02/1994 15:08 ATM Registro Inicial
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