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PROJETO DE LEI

PL 97/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o fechamento dos velórios municipais no período de 00:00 às 06:00 horas.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 274/1995 (09/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 295/1995 (30/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 126/1996 (18/04/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 9/2003 (08/04/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 609/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 609/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 297/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 297/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 133/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 133/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  VELORIO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 08/04/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1997 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1997 16:20 ARQUIVO/Recebido
02/10/1997 16:19 GV15/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1997 18:18 GV15/Recebido
24/09/1997 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para GV15
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
27/05/1996 17:03 ATM/Recebido
27/05/1996 16:42 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/04/1996 09:03 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1996 18:28 ATM/Recebido
19/04/1996 17:44 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:40 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:14 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
27/11/1995 12:21 FIN/Encaminhado para ATM
20/10/1995 18:00 FIN/Recebido
19/10/1995 18:36 LEG3/Encaminhado para FIN
05/10/1995 15:20 LEG3/Recebido
05/10/1995 14:37 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/09/1995 14:26 PRESID/Recebido
27/09/1995 18:00 FIN/Encaminhado para PRESID
19/09/1995 19:00 FIN/Recebido
19/09/1995 17:54 ECON/Encaminhado para FIN
31/08/1995 18:00 ECON/Recebido
31/08/1995 14:22 ADM/Encaminhado para ECON
26/06/1995 14:21 ADM/Recebido
26/06/1995 13:48 URB/Encaminhado para ADM
31/05/1995 12:00 URB/Recebido
25/05/1995 17:00 ATM/Encaminhado para URB
05/04/1993 12:23 ATM/Recebido
02/04/1993 17:42 CCJ/Encaminhado para ATM
17/03/1993 10:57 CCJ/Recebido
16/03/1993 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1993 15:38 ATM Registro Inicial
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