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PROJETO DE LEI

PL 93/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Exime os servidores municipais aposentados do pagamento das contribuições destinadas ao IPREM e ao HSPM, e dá outras providên cias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2479/1997 (25/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IPREM SERVIDOR APOSENTADO ISENCAO APOSENTADORIA CANCELAMENTO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) CONTRIBUICAO HOSPITALAR INSCRICAO

Assuntos detalhados
SERVIDOR
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1997 15:17 ATM/Recebido
30/09/1997 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/1997 17:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1993 18:33 ATM/Recebido
21/05/1993 16:09 FIN/Encaminhado para ATM
05/05/1993 15:51 FIN/Recebido
05/05/1993 12:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/04/1993 17:46 SAUDE/Recebido
15/04/1993 14:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/04/1993 17:45 ADM/Recebido
02/04/1993 17:40 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/1993 10:58 CCJ/Recebido
16/03/1993 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1993 15:38 ATM Registro Inicial
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