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PROJETO DE LEI

PL 92/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria seviços de pronto-socorro para os servidores municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR HORARIO DE FUNCIONAMENTO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PRONTO SOCORRO SERVIDOR

Data de Encerramento 13/04/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1994 18:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1994 18:07 ARQUIVO/Recebido
13/04/1994 17:03 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/1994 17:02 GV37/Recebido
12/04/1994 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
07/05/1993 18:11 ARQUIVO/Recebido
07/05/1993 17:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/1993 12:22 ATM/Recebido
02/04/1993 17:41 CCJ/Encaminhado para ATM
17/03/1993 10:58 CCJ/Recebido
16/03/1993 15:39 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1993 15:39 ATM Registro Inicial
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