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PROJETO DE LEI

PL 919/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE 11.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1994
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/01/1994, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENTE SOCIAL NA SAUDE ATENDENTE DE ENFERMAGEM CARREIRA LEI 11.410/1993 SERVIDOR DA SAUDE ALTERACAO ASSISTENTE SOCIAL HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUIMICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Assuntos detalhados
SERVIDOR ORTOPTISTA CRIACAO CARGO JORNADA DE TRABALHO BIOMEDICO FARMACEUTICO FISIOTERAPEUTA NUTRICIONISTA PSICOLOGO TERAPEUTA OCUPACIONAL FONOAUDIOLOGO PROFISSIONAL DE SAUDE AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR TECNICO DE SAUDE BIOLOGO TECNICO DE SAUDE PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento 08/06/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1994 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1994 17:19 ARQUIVO/Recebido
08/06/1994 15:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/1994 17:35 ATM/Recebido
28/04/1994 12:33 CCJ/Encaminhado para ATM
09/02/1994 13:51 CCJ/Recebido
08/02/1994 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1994 15:07 ATM Registro Inicial
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