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PROJETO DE LEI

PL 913/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, VIADUTO JACAREÍ, LOCA LIZADO NO BAIRRO DA BELA VISTA CADLOG 09758-6, PASSA A DENOMINAR SE VIADUTO VEREADOR ANTONIO SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANTONIO SAMPAIO ( VIADUTO VEREADOR ) BELA VISTA ( DISTRITO ) JACAREI ( VIADUTO ) ALTERACAO DENOMINACAO CMSP PRESIDENTE

Data de Encerramento 03/05/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1994 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1994 18:09 ARQUIVO/Recebido
03/05/1994 16:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/1994 17:46 ATM/Recebido
09/03/1994 14:04 CCJ/Encaminhado para ATM
03/01/1994 13:31 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:14 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:14 ATM Registro Inicial
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