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PROJETO DE LEI

PL 91/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de uma segunda alça de apoio manual nas portas de entrada dos ônibus, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave ALCA DE APOIO DE TRANSPORTE COLETIVO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  ONIBUS  |  PASSAGEIRO  | 
Data de Encerramento 07/05/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/1993 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/1993 18:11 ARQUIVO/Recebido
07/05/1993 17:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/1993 12:22 ATM/Recebido
02/04/1993 17:41 CCJ/Encaminhado para ATM
19/03/1993 18:04 CCJ/Recebido
18/03/1993 17:10 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1993 17:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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