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PROJETO DE LEI

PL 901/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12349 - 06/06/1997
Obs. promulgação ADI N. 066.785.0/0, publ.DOM DE 28/04/04, p.68,c. 3.ADIN nº 9027248-22.1999.8.26.0000 publ. DOC em 18/06/26, p. 520, c. 01/02.
Publicação da Promulgação DOC 07/06/1997, página 1, coluna 1
Ementa ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA CENTRAL DA CIDADE; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 415/1994 (22/11/1994) - Retirada de Propositura
DOCREC 20/1995 (18/01/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1995 (22/08/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 317/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 317/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 265/1997 (20/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 265/1997 (20/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 43, coluna 1
Palavras-Chave EMURB  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OPERACAO URBANA CENTRO  |  REURBANIZACAO  |  ZONA CENTRO  |  OPERACAO URBANA DO ANHANGABAU  |  LEI 11.090/1991  |  LEI 12.349/1997  | 
Data de Encerramento 27/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
04/11/2010 17:23 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2010 17:23 SGP22/Recebido
04/11/2010 17:23 GV36/Encaminhado para SGP22
04/11/2010 17:23 GV36/Recebido
15/10/2010 15:41 SGP22/Encaminhado para GV36
15/10/2010 15:41 SGP22/Recebido
15/10/2010 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/03/2010 17:45 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:03 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:03 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:51 AT2/Encaminhado para SGP2
27/11/2000 14:25 AT2/Recebido
27/11/2000 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
09/04/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
09/04/1999 12:52 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/1999 17:08 AT2/Recebido
29/03/1999 17:05 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
27/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/1997 15:07 ATM/Recebido
09/06/1997 11:57 LEG3/Encaminhado para ATM
28/05/1997 15:00 LEG3/Recebido
28/05/1997 14:25 ATM/Encaminhado para LEG3
22/08/1996 13:57 ATM/Recebido
20/08/1996 14:56 ADM/Encaminhado para ATM
09/05/1996 17:56 ADM/Recebido
09/05/1996 15:29 URB/Encaminhado para ADM
23/08/1995 15:00 URB/Recebido
30/06/1995 14:54 LEG3/Encaminhado para URB
22/06/1995 16:51 LEG3/Recebido
21/06/1995 16:52 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/06/1995 16:04 PRESID/Recebido
15/06/1995 14:40 URB/Encaminhado para PRESID
31/03/1995 17:30 URB/Recebido
31/03/1995 11:54 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:29 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:15 ATM Registro Inicial
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