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PROJETO DE LEI

PL 899/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS ÁREAS MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 217/2000 (01/09/2000) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300177/1994 (25/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300177/1994 (25/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 417/1996 (22/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 417/1996 (22/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 218/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 218/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 62/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 62/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 132/2000 (02/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 132/2000 (02/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 328/2000 (23/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 328/2000 (23/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 350/2000 (12/09/2000) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 350/2000 (12/09/2000) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA MACEDO SOARES ( AVENIDA EMBAIXADOR ) LAPA ( DISTRITO ) TIETE ( RIO ) AUTO POSTO SANTA MARINA MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )

Data de Encerramento 22/09/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/09/2000 10:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2000 17:24 LEG3/Recebido
06/09/2000 17:11 ATM/Encaminhado para LEG3
06/09/2000 16:59 ATM/Recebido
06/09/2000 16:50 CCJ/Encaminhado para ATM
01/09/2000 17:50 CCJ/Recebido
01/09/2000 14:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/08/2000 17:23 LEG3/Recebido
18/08/2000 18:18 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 15:50 CCJ/Recebido
09/06/2000 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/2000 17:40 ATM/Recebido
31/05/2000 17:29 CCJ/Encaminhado para ATM
17/05/2000 17:00 CCJ/Recebido
16/05/2000 10:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/04/2000 13:50 LEG3/Recebido
26/04/2000 13:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2000 16:00 CCJ/Recebido
14/03/2000 12:12 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/02/2000 18:12 LEG3/Recebido
28/02/2000 18:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/06/1999 17:00 CCJ/Recebido
02/06/1999 16:51 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:47 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 15:41 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/04/1996 14:00 LEG3/Recebido
18/04/1996 11:38 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/02/1995 16:58 CCJ/Recebido
27/05/1994 15:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/05/1994 16:28 LEG3/Recebido
19/05/1994 14:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/05/1994 16:55 PRESID/Recebido
16/05/1994 16:37 CCJ/Encaminhado para PRESID
03/01/1994 13:28 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:05 ATM Registro Inicial
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