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PROJETO DE LEI

PL 891/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11782 - 26/05/1995
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PE TROLEO (GLP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 264/1994 (02/08/1994) - Veto Total
DOCREC 85/1995 (26/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300246/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300246/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 138/1995 (23/05/1995) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 138/1995 (23/05/1995) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 168/1995 (31/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 168/1995 (31/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1994, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  BOTIJAO  |  GLP  |  REGULAMENTACAO  |  DEPOSITO  |  LEI 11.782/1995  | 
Data de Encerramento 08/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 284SO (18/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/1995 15:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:18 ATM/Encaminhado para LEG3
02/12/1994 11:23 ATM/Recebido
01/12/1994 17:40 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1994 15:56 CCJ/Recebido
04/08/1994 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1994 16:46 ATM/Recebido
02/08/1994 15:19 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 15:07 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:51 ATM/Encaminhado para LEG3
30/03/1994 15:01 ATM/Recebido
30/03/1994 14:18 FIN/Encaminhado para ATM
21/03/1994 15:57 FIN/Recebido
18/03/1994 12:03 ECON/Encaminhado para FIN
14/03/1994 14:50 ECON/Recebido
14/03/1994 14:08 URB/Encaminhado para ECON
25/02/1994 14:07 URB/Recebido
23/02/1994 12:52 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:27 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:15 ATM Registro Inicial
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