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PROJETO DE LEI

PL 889/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 5.673, de 24 DE DEZEMBRO DE l959 e DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA PROPAGANDA EM ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1118/1997 (13/05/1997) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1119/1997 (13/05/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1994, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESPACO PUBLICITARIO  |  LEI 05.673/1959  |  PUBLICIDADE  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/06/1997 13:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/1994 18:43 ATM/Recebido
25/11/1994 17:39 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1994 13:16 FIN/Recebido
27/10/1994 17:43 EDUC/Encaminhado para FIN
29/04/1994 17:43 EDUC/Recebido
26/04/1994 16:10 ADM/Encaminhado para EDUC
30/03/1994 13:00 ADM/Recebido
25/03/1994 15:55 URB/Encaminhado para ADM
04/03/1994 15:54 URB/Recebido
02/03/1994 18:31 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:24 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:06 ATM Registro Inicial
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