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PROJETO DE LEI

PL 888/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11563 - 09/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA, NO DISTRITO DE VILA CURUÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300304/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300304/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 41, coluna 3
Palavras-Chave FAIXA DE TERRENO  |  JOSELANDIA ( RUA )  |  RIO GUALEGUAI ( RUA )  |  VIELA SANITARIA  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:14 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 15:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 15:07 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:50 ATM/Encaminhado para LEG3
30/03/1994 15:01 ATM/Recebido
30/03/1994 14:18 FIN/Encaminhado para ATM
14/03/1994 15:02 FIN/Recebido
14/03/1994 14:06 URB/Encaminhado para FIN
25/02/1994 14:05 URB/Recebido
23/02/1994 12:52 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:24 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:07 ATM Registro Inicial
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