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PROJETO DE LEI

PL 886/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CAPITULO 6 DO ANEXO I, E DO ANEXO III DA LEI No. 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/1996 (23/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 64/1997 (12/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 69/1997 (27/05/1997) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 826/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 826/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 969/1996 (29/11/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 969/1996 (29/11/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 24/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 24/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 248/1997 (12/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 248/1997 (12/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 684/1998 (26/06/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 684/1998 (26/06/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 MULTA VISTORIA CONSTRUCAO

Data de Encerramento 02/06/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 16:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/1998 16:37 LEG3/Recebido
22/06/1998 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
02/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/05/1997 13:49 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/1997 14:30 FIN/Recebido
16/05/1997 13:42 LEG3/Encaminhado para FIN
09/05/1997 16:33 LEG3/Recebido
09/05/1997 16:29 FIN/Encaminhado para LEG3
07/04/1997 11:00 FIN/Recebido
04/04/1997 18:20 LEG3/Encaminhado para FIN
26/03/1997 16:15 LEG3/Recebido
26/03/1997 16:01 FIN/Encaminhado para LEG3
15/01/1997 17:00 FIN/Recebido
15/01/1997 15:59 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 18:13 FIN/Encaminhado para LEG3
04/12/1996 18:00 FIN/Recebido
04/12/1996 11:21 LEG3/Encaminhado para FIN
26/11/1996 17:03 LEG3/Recebido
26/11/1996 17:02 FIN/Encaminhado para LEG3
01/10/1996 12:00 FIN/Recebido
01/10/1996 11:16 LEG3/Encaminhado para FIN
18/09/1996 17:36 LEG3/Recebido
18/09/1996 15:06 FIN/Encaminhado para LEG3
07/09/1996 19:00 FIN/Recebido
06/09/1996 16:17 URB/Encaminhado para FIN
04/12/1995 13:00 URB/Recebido
01/12/1995 13:00 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:24 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:12 ATM Registro Inicial
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