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PROJETO DE LEI

PL 885/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS QUE A ELA NÃO TIVEREM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 142/1995 (05/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 234/1995 (21/09/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 204/1995 (07/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 204/1995 (07/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 460/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 460/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 374/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 374/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/12/1993, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/12/1993, página 56, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALFABETIZACAO DE ADULTOS ASSOCIACAO COMUNITARIA CONVENIO ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 11:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1998 18:50 ATM/Recebido
11/05/1998 15:25 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:48 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:56 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:34 CCJ/Recebido
28/09/1995 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
25/09/1995 15:49 ATM/Recebido
22/09/1995 18:33 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:05 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:51 ATM/Encaminhado para LEG3
14/08/1995 14:21 ATM/Recebido
11/08/1995 16:44 FIN/Encaminhado para ATM
21/06/1995 17:26 FIN/Recebido
14/06/1995 15:51 LEG3/Encaminhado para FIN
06/06/1995 18:17 LEG3/Recebido
05/06/1995 16:50 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1995 08:39 PRESID/Recebido
01/06/1995 17:19 FIN/Encaminhado para PRESID
23/05/1995 14:25 FIN/Recebido
22/05/1995 14:57 EDUC/Encaminhado para FIN
11/05/1995 16:14 EDUC/Recebido
05/05/1995 18:16 ADM/Encaminhado para EDUC
10/04/1995 17:45 ADM/Recebido
10/04/1995 17:43 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/1993 15:16 CCJ/Recebido
13/12/1993 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1993 14:54 ATM Registro Inicial
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