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PROJETO DE LEI

PL 881/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS AREAS EXTERNAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITA ÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1994 (14/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 229/1995 (21/09/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300043/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300043/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 459/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 459/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 88/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 88/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/12/1993, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/12/1993, página 56, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO GARAGEM PERMISSAO DE USO

Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:09 ATM/Recebido
29/04/1997 15:31 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:12 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:34 CCJ/Recebido
28/09/1995 15:10 ATM/Encaminhado para CCJ
25/09/1995 15:49 ATM/Recebido
22/09/1995 18:43 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:05 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:52 ATM/Encaminhado para LEG3
21/09/1994 18:50 ATM/Recebido
16/09/1994 15:43 FIN/Encaminhado para ATM
24/08/1994 15:41 FIN/Recebido
23/08/1994 14:59 ADM/Encaminhado para FIN
01/07/1994 14:59 ADM/Recebido
01/07/1994 14:59 URB/Encaminhado para ADM
14/03/1994 17:00 URB/Recebido
14/03/1994 16:21 LEG3/Encaminhado para URB
07/03/1994 16:24 LEG3/Recebido
04/03/1994 12:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/03/1994 15:00 PRESID/Recebido
03/03/1994 14:34 URB/Encaminhado para PRESID
16/02/1994 14:33 URB/Recebido
11/02/1994 13:02 CCJ/Encaminhado para URB
13/12/1993 15:16 CCJ/Recebido
13/12/1993 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1993 14:53 ATM Registro Inicial
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