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PROJETO DE LEI

PL 880/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA FILOSÓFICA EDUCAÇÃO PARA A MORTE NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO P. E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 27/1994 (05/05/1994) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/12/1993, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/12/1993, página 56, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR EDUCACAO PARA A MORTE ENSINO MUNICIPAL MORTE DISCIPLINA ESCOLAR

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 10:27 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1994 16:26 ATM/Recebido
05/05/1994 15:43 LEG3/Encaminhado para ATM
27/04/1994 15:41 LEG3/Recebido
27/04/1994 13:11 FIN/Encaminhado para LEG3
29/03/1994 11:51 FIN/Recebido
28/03/1994 16:17 EDUC/Encaminhado para FIN
22/02/1994 16:17 EDUC/Recebido
22/02/1994 14:55 ADM/Encaminhado para EDUC
29/12/1993 14:54 ADM/Recebido
28/12/1993 17:37 CCJ/Encaminhado para ADM
10/12/1993 11:23 CCJ/Recebido
09/12/1993 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1993 15:07 ATM Registro Inicial
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