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PROJETO DE LEI

PL 873/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAN ASBESTO /AMIANTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 46/1994 (10/08/1994) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 484/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1999, página 61, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMIANTO ASBESTO COMERCIALIZACAO POLUICAO PRODUTO POLUENTE PULVERIZACAO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
06/09/1994 15:57 LEG3/Encaminhado para ATM
15/08/1994 14:32 LEG3/Recebido
12/08/1994 15:15 FIN/Encaminhado para LEG3
04/08/1994 17:15 FIN/Recebido
04/08/1994 16:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/06/1994 16:51 SAUDE/Recebido
27/06/1994 16:50 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/06/1994 16:38 ECON/Recebido
14/06/1994 16:37 ADM/Encaminhado para ECON
19/05/1994 18:04 ADM/Recebido
19/05/1994 17:49 URB/Encaminhado para ADM
11/03/1994 17:42 URB/Recebido
09/03/1994 14:05 CCJ/Encaminhado para URB
10/12/1993 11:24 CCJ/Recebido
09/12/1993 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1993 13:55 ATM Registro Inicial
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