Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 870/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11804 - 19/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE S.PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE , REVOGA A LEI 8.106/74 E SEU DECRETO REGULAMENTAR no.11.467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/1994 (16/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300156/1994 (03/05/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300156/1994 (03/05/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 153/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 153/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1993, página 60, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETO 11.467/1974 LEI 08.106/1974 POLUICAO SONORA REVOGACAO RUIDO FISCALIZACAO LEI 11.804/1995

Data de Encerramento 21/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 196SE (24/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
21/06/1995 15:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 16:30 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/1995 16:20 ATM/Recebido
06/06/1995 15:42 URB/Encaminhado para ATM
09/05/1995 14:40 URB/Recebido
09/05/1994 14:39 LEG3/Encaminhado para URB
29/04/1994 14:20 LEG3/Recebido
28/04/1994 17:35 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/04/1994 11:35 PRESID/Recebido
26/04/1994 18:01 URB/Encaminhado para PRESID
02/03/1994 18:01 URB/Recebido
01/03/1994 12:42 CCJ/Encaminhado para URB
10/12/1993 13:33 CCJ/Recebido
09/12/1993 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1993 18:07 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir