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PROJETO DE LEI

PL 87/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA E REMUNERA A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 464/1993 (04/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300347/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300347/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:19 ATM/Recebido
10/11/1993 16:29 FIN/Encaminhado para ATM
10/11/1993 16:29 FIN/Recebido
30/09/1993 13:47 LEG3/Encaminhado para FIN
27/09/1993 15:15 LEG3/Recebido
24/09/1993 12:39 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/09/1993 18:50 PRESID/Recebido
23/09/1993 18:41 FIN/Encaminhado para PRESID
03/09/1993 18:41 FIN/Recebido
03/09/1993 15:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/08/1993 16:51 SAUDE/Recebido
09/08/1993 16:36 ECON/Encaminhado para SAUDE
24/06/1993 14:00 ECON/Recebido
23/06/1993 15:07 ADM/Encaminhado para ECON
25/05/1993 18:22 ADM/Recebido
25/05/1993 16:18 URB/Encaminhado para ADM
26/04/1993 18:28 URB/Recebido
22/04/1993 16:19 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 12:53 CCJ/Recebido
12/03/1993 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 15:44 ATM Registro Inicial
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