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PROJETO DE LEI

PL 868/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO PRESTARÀ ASSISTÊNCIAMÉDI CA E EDUCACIONAL AOS ÍNDIOS DA ALDEIA DO JARAGUÁ PICO DO JARAGUÁ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1993, página 60, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALDEIA DO JARAGUA ASSISTENCIA AO INDIGENA PROTECAO AMBIENTAL RESERVA INDIGENA POPULACAO INDIGENA INDIGENA

Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:45 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 14:39 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1995 15:10 ATM/Recebido
10/11/1995 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
30/10/1995 19:00 FIN/Recebido
30/10/1995 15:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/09/1995 14:00 SAUDE/Recebido
04/09/1995 14:42 EDUC/Encaminhado para SAUDE
28/03/1995 14:50 EDUC/Recebido
28/03/1995 14:41 PRESID/Encaminhado para EDUC
28/03/1995 10:32 PRESID/Recebido
07/04/1994 16:21 EDUC/Encaminhado para PRESID
25/03/1994 16:20 EDUC/Recebido
23/03/1994 16:19 ADM/Encaminhado para EDUC
28/02/1994 18:40 ADM/Recebido
28/02/1994 16:14 URB/Encaminhado para ADM
01/02/1994 18:08 URB/Recebido
28/12/1993 17:38 CCJ/Encaminhado para URB
10/12/1993 11:26 CCJ/Recebido
09/12/1993 13:58 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1993 13:58 ATM Registro Inicial
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