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PROJETO DE LEI

PL 865/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 82/1994 (24/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 48/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300010/1994 (25/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300010/1994 (25/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1993, página 60, coluna 1
Palavras-Chave AGENCIA DE PUBLICIDADE  |  ISS  |  PUBLICIDADE  |  TRANSPORTE ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2013 13:54 SGP21/Recebido
08/04/2013 10:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 16:04 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 14:04 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:20 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:39 SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1997 15:54 ATM/Recebido
27/02/1997 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1994 13:44 ATM/Recebido
11/10/1994 13:36 LEG3/Encaminhado para ATM
27/09/1994 16:14 LEG3/Recebido
26/09/1994 15:27 FIN/Encaminhado para LEG3
21/06/1994 18:38 FIN/Recebido
21/06/1994 18:15 EDUC/Encaminhado para FIN
23/05/1994 18:14 EDUC/Recebido
18/05/1994 16:01 ECON/Encaminhado para EDUC
14/04/1994 15:51 ECON/Recebido
13/04/1994 15:45 URB/Encaminhado para ECON
25/03/1994 15:44 URB/Recebido
01/03/1994 15:49 LEG3/Encaminhado para URB
23/02/1994 12:27 LEG3/Recebido
23/02/1994 10:15 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/02/1994 15:52 PRESID/Recebido
18/02/1994 12:39 URB/Encaminhado para PRESID
01/02/1994 12:39 URB/Recebido
28/12/1993 17:38 CCJ/Encaminhado para URB
09/12/1993 11:20 CCJ/Recebido
08/12/1993 12:26 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1993 12:26 ATM Registro Inicial
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