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PROJETO DE LEI

PL 856/1993

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11856 - 30/08/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE IPTU,E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PA TRIMÔNIO DA CIA.METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-SP E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4/1994 (28/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 147/1994 (19/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 208/1995 (31/08/1995) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300454/1993 (21/12/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300454/1993 (21/12/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300039/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300039/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300191/1994 (31/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300191/1994 (31/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 434/1995 (17/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 434/1995 (17/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 171/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 171/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/12/1993, página 59, coluna 3
Palavras-Chave COHAB / SP  |  HABITACAO POPULAR  |  IPTU  |  ISENCAO  |  PROJETO HABITACIONAL  |  LEI 11.856/1995  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:01 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:05 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:05 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/1998 11:57 ARQUIVO/Recebido
14/01/1998 11:56 GV07/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/1998 11:39 GV07/Recebido
14/01/1998 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para GV07
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 17:54 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 15:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
08/04/1997 17:17 ATM/Recebido
08/04/1997 17:16 GV07/Encaminhado para ATM
06/11/1996 18:46 GV07/Recebido
06/11/1996 18:40 ATM/Encaminhado para GV07
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 18:38 CCJ/Encaminhado para ATM
11/09/1995 12:31 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1995 15:02 ATM/Recebido
31/08/1995 14:13 LEG3/Encaminhado para ATM
10/08/1995 17:25 LEG3/Recebido
10/08/1995 17:01 ATM/Encaminhado para LEG3
02/09/1994 13:00 ATM/Recebido
01/09/1994 12:18 FIN/Encaminhado para ATM
09/06/1994 16:17 FIN/Recebido
07/06/1994 13:00 LEG3/Encaminhado para FIN
26/05/1994 18:37 LEG3/Recebido
26/05/1994 17:25 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/05/1994 17:24 PRESID/Recebido
24/05/1994 16:07 FIN/Encaminhado para PRESID
02/05/1994 14:53 FIN/Recebido
02/05/1994 13:39 URB/Encaminhado para FIN
20/04/1994 17:06 URB/Recebido
14/03/1994 13:29 LEG3/Encaminhado para URB
07/03/1994 16:26 LEG3/Recebido
04/03/1994 12:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/03/1994 14:50 PRESID/Recebido
03/03/1994 14:33 URB/Encaminhado para PRESID
16/02/1994 14:33 URB/Recebido
11/02/1994 13:24 CCJ/Encaminhado para URB
27/12/1993 15:24 CCJ/Recebido
27/12/1993 14:22 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/12/1993 15:15 LEG3/Recebido
21/12/1993 12:39 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/12/1993 16:34 PRESID/Recebido
16/12/1993 16:21 CCJ/Encaminhado para PRESID
09/12/1993 11:21 CCJ/Recebido
08/12/1993 12:29 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1993 12:29 ATM Registro Inicial
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