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PROJETO DE LEI

PL 836/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA MARIA ROSA MÍSTICA A PRAÇA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS FACHINI, RUA DO CÉU E AV. BARRO BRANCO, NO BAIRRO VILA DO ENCONTRO NO JABAQUARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/1993, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/11/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEU ( RUA DO ) DENOMINACAO LUIS CARLOS FACHINI ( RUA ) MARIA ROSA MISTICA ( PRACA ) VILA FACHINI VILA DO ENCONTRO JABAQUARA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/03/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 18:30 ARQUIVO/Recebido
08/03/1994 17:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1993 17:20 ATM/Recebido
29/12/1993 15:51 CCJ/Encaminhado para ATM
03/12/1993 12:42 CCJ/Recebido
02/12/1993 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1993 16:59 ATM Registro Inicial
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