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PROJETO DE LEI

PL 831/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/1994 (16/03/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 25/11/1993, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/11/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAZENDA CAGUACU SUGAO SUZUKI ( RUA ) SUGAYA ( RUA AGRIMENSOR ) Z7-001 ZONEAMENTO ALTERACAO LEI 09.300/1981 PERIMETRO DE ZONA ARICANDUVA ( RIO ) PORTO REAL ( RUA )

Assuntos detalhados
ROLA CABOCLA ( RUA ) MONOS ( ESTRADA DOS ) COQUEIRO ( ESTRADA DO ) JOHN SPEERS ( RUA ) MORRO DOS OLHOS D'AGUA ( ESTRADA ) SHINZABURO MIZUTANI ( RUA ) ITAUNA ( RUA ) ( ITAQUERA ) TOME ALVARES DE CASTRO ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) GUAIANASES ( DISTRITO ) ITAQUERA ( DISTRITO ) JOSE BONIFACIO ( DISTRITO ) PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) ZONA LESTE CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO SABBADO D'ANGELO ( RUA ) CAMPOS DOS GOITACAZES ( ESTRADA ) SANTANA DO RIO PRETO ( RUA ) VITORIO SANTIM ( RUA ) APA ESTADUAL DO CARMO
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
10/11/1997 14:10 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:23 ATM/Encaminhado para URB
15/07/1994 16:40 ATM/Recebido
15/07/1994 16:27 FIN/Encaminhado para ATM
14/06/1994 13:01 FIN/Recebido
13/06/1994 16:07 ECON/Encaminhado para FIN
19/05/1994 13:32 ECON/Recebido
16/05/1994 13:27 URB/Encaminhado para ECON
16/05/1994 13:24 URB/Recebido
11/02/1994 13:21 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/1993 12:42 CCJ/Recebido
02/12/1993 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1993 16:59 ATM Registro Inicial
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