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PROJETO DE LEI

PL 828/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE UNIFORMIZAÇÃO DE PLACAS COMEMORATIVAS COLOCADAS EM OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/1994 (26/04/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300099/1994 (06/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300099/1994 (06/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 125/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 125/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/11/1993, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/11/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave INAUGURACAO  |  OBRA PUBLICA  |  PLACA COMEMORATIVA  |  PREFEITO  |  PADRONIZACAO  | 
Data de Encerramento 28/05/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:58 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:09 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
28/05/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/05/1997 14:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
22/04/1997 18:26 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 16:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para LEG3
13/05/1994 15:20 ATM/Recebido
13/05/1994 13:11 CCJ/Encaminhado para ATM
28/04/1994 13:19 CCJ/Recebido
27/04/1994 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1994 17:27 ATM/Recebido
25/04/1994 14:51 LEG3/Encaminhado para ATM
17/03/1994 14:00 LEG3/Recebido
17/03/1994 11:49 FIN/Encaminhado para LEG3
08/03/1994 14:38 FIN/Recebido
08/03/1994 13:25 EDUC/Encaminhado para FIN
28/02/1994 17:25 EDUC/Recebido
28/02/1994 16:13 URB/Encaminhado para EDUC
01/02/1994 18:08 URB/Recebido
15/12/1993 16:22 ATM/Encaminhado para URB
15/12/1993 15:39 ATM/Recebido
15/12/1993 12:45 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1993 11:56 CCJ/Recebido
06/12/1993 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1993 17:03 ATM Registro Inicial
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