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PROJETO DE LEI

PL 825/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 11.037, DE 25 DE JULHO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1994 (16/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300171/1994 (13/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300171/1994 (13/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/11/1993, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/11/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.037/1991  |  REMUNERACAO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  MUNICIPALIZACAO  | 
Data de Encerramento 05/02/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
05/02/2013 17:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1994 16:24 FIN/Recebido
17/05/1994 15:21 LEG3/Encaminhado para FIN
12/05/1994 16:20 LEG3/Recebido
10/05/1994 17:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/05/1994 17:48 PRESID/Recebido
10/05/1994 15:08 FIN/Encaminhado para PRESID
03/05/1994 16:12 FIN/Recebido
03/05/1994 16:03 ECON/Encaminhado para FIN
06/04/1994 15:01 ECON/Recebido
04/04/1994 18:14 ADM/Encaminhado para ECON
28/02/1994 18:14 ADM/Recebido
25/02/1994 18:02 URB/Encaminhado para ADM
01/02/1994 18:02 URB/Recebido
29/12/1993 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/1993 12:41 CCJ/Recebido
02/12/1993 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1993 16:59 ATM Registro Inicial
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