Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 823/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE NOVO INCISO AO ART. 106 DA LEI no.10.544/88, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCURSOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE S.PAULO,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/11/1993, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/11/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO DE SERVICOS LEI 10.544/1988 LICITACAO PENALIDADE PUBLICIDADE

Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1994 16:28 ATM/Recebido
25/04/1994 14:16 CCJ/Encaminhado para ATM
25/11/1993 13:47 CCJ/Recebido
24/11/1993 13:56 ATM/Encaminhado para CCJ
24/11/1993 13:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir