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PROJETO DE LEI

PL 819/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA TODOS OS CINEMAS, TEATROS, DISCOTECAS E SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A TEREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS POSTO MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/1993, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/11/1993, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA CINEMA PRIMEIROS SOCORROS TEATRO ATENDENTE DE ENFERMAGEM CASA DE ESPETACULOS ENFERMEIRO MEDICO DISCOTECA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

Data de Encerramento 15/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1994 18:36 ATM/Recebido
09/06/1994 13:35 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/1994 16:14 FIN/Recebido
19/05/1994 15:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/05/1994 12:56 SAUDE/Recebido
02/05/1994 17:38 EDUC/Encaminhado para SAUDE
25/04/1994 17:38 EDUC/Recebido
20/04/1994 15:11 ECON/Encaminhado para EDUC
06/04/1994 15:20 ECON/Recebido
06/04/1994 15:04 URB/Encaminhado para ECON
01/02/1994 15:53 URB/Recebido
08/12/1993 13:35 CCJ/Encaminhado para URB
19/11/1993 13:17 CCJ/Recebido
18/11/1993 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1993 16:39 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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