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PROJETO DE LEI

PL 815/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PRESTÁRA ASSISTÊNCIA MÉDI CA E EDUCACIONAL AOS ÍNDIOS DA ALDEIA GUARANI MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEMEM PARELHEIROS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/11/1993, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALDEIA GUARANI MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEM ASSISTENCIA AO INDIGENA DESAPROPRIACAO RESERVA INDIGENA INDIGENA

Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/09/1999 13:23 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1999 17:00 GV20/Recebido
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/1994 15:35 ATM/Recebido
14/04/1994 12:03 FIN/Encaminhado para ATM
04/04/1994 17:30 FIN/Recebido
04/04/1994 16:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/03/1994 16:11 SAUDE/Recebido
23/03/1994 13:28 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/02/1994 18:27 ADM/Recebido
28/02/1994 16:16 URB/Encaminhado para ADM
01/02/1994 18:10 URB/Recebido
28/12/1993 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
19/11/1993 13:17 CCJ/Recebido
18/11/1993 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1993 16:39 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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